SOMENTE ATACADO
PEDIDO MÍNIMO R$ 500,00
FRETE GRÁTIS
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — C.SELECT SEMIJOIAS

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/02/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site www.selectsemijoias.com.br, mantido por C.SELECT SEMIJOIAS, bem como todas as relações comerciais realizadas por meio da plataforma.

Ao acessar o site, realizar cadastro ou finalizar qualquer pedido, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Este documento foi elaborado conforme:

  • Código Civil Brasileiro;

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

  • legislação comercial aplicável às relações B2B (empresa para empresa).


1. NATUREZA DA PLATAFORMA E QUALIFICAÇÃO DO USUÁRIO

O site destina-se EXCLUSIVAMENTE à venda no ATACADO, para:

  • lojistas;

  • revendedores;

  • empreendedores;

  • pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos.

❗ Não é destinado ao consumidor final.

Ao utilizar o site, o usuário declara que:

a) possui mais de 18 anos;
b) possui capacidade civil e comercial;
c) adquire produtos para revenda ou atividade econômica;
d) não atua como destinatário final do produto.

Assim, as relações comerciais são regidas prioritariamente pelo Código Civil, não se aplicando, em regra, o Código de Defesa do Consumidor.


2. ACEITE ELETRÔNICO

O aceite destes Termos ocorre mediante:

  • cadastro na plataforma;

  • conclusão do pedido;

  • utilização do site.

O aceite eletrônico possui validade jurídica plena conforme art. 107 do Código Civil e MP 2.200-2/2001.


3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

  • fornecer dados verdadeiros e atualizados;

  • manter sigilo de login e senha;

  • responder por todas as operações realizadas em sua conta;

  • manter endereço e contatos atualizados.

É proibido:

  • comprar para uso pessoal;

  • utilizar dados falsos;

  • tentar burlar regras comerciais;

  • copiar sistemas ou conteúdos do site.

A violação poderá resultar em bloqueio imediato da conta.


4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da C.Select Semijoias:

  • imagens;

  • fotos;

  • textos;

  • descrições;

  • layout;

  • identidade visual.

Revendedores podem utilizar imagens apenas para revenda dos produtos adquiridos, sendo proibido:

  • alterar imagens;

  • revender fotos a terceiros;

  • utilizar material fora do contexto comercial autorizado.


5. PRODUTOS E PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA

5.1 Natureza dos Produtos

As semijoias possuem processo produtivo artesanal ou semiartesanal, podendo existir:

  • pequenas variações de tonalidade;

  • diferenças mínimas de acabamento;

  • variações visuais decorrentes de telas e iluminação.

Tais variações não caracterizam defeito.


5.2 Produção Sob Encomenda

Todos os pedidos são produzidos após confirmação do pagamento.

A indicação de estoque refere-se à disponibilidade produtiva e matéria-prima, não significando produto pronto.

Após aprovação do pagamento:

  • o pedido entra automaticamente em produção;

  • cancelamentos podem ser recusados após início produtivo.


5.3 Responsabilidade do Revendedor

O comprador é responsável por:

  • preços praticados;

  • promessas feitas ao cliente final;

  • prazos informados a terceiros;

  • políticas próprias de revenda.

A C.Select Semijoias não responde por obrigações assumidas pelo revendedor.


6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

  • Valores em reais (R$).

  • Venda exclusiva em atacado.

  • Pedido mínimo conforme informado no site.

  • Preços podem mudar sem aviso prévio.

  • Promoções não cumulativas.

Erros evidentes de preço poderão resultar no cancelamento do pedido com estorno integral.


7. PAGAMENTO

Pagamentos são processados por intermediadores financeiros.

A empresa não armazena dados de cartão.

Poderão ser solicitadas verificações antifraude.

Pedidos podem ser cancelados em caso de suspeita de inconsistência.

A abertura de chargeback sem tentativa de solução prévia poderá gerar medidas legais cabíveis.


8. PRODUÇÃO, ENVIO E ENTREGA

8.1 Prazo de Produção

Após aprovação do pagamento:

2 a 4 dias úteis para produção e postagem.
Em datas especiais (ex.: Dia das Mães e Natal): até 8 dias úteis.


8.2 Código de Rastreamento

Após finalização da produção, o cliente receberá e-mail contendo acesso ao rastreio.


8.3 Modalidades de Frete

PAC

Modalidade econômica com maior prazo.

SEDEX

Modalidade expressa.

FRETE GRÁTIS — PAC MINI

Entrega estimada entre 5 e 25 dias úteis, com atualização limitada.

Realiza apenas uma tentativa de entrega.

Não recomendado para pedidos urgentes.


8.4 Ciência dos Prazos

Ao escolher o frete, o cliente declara ciência dos prazos.

❗ Não serão aceitos cancelamentos ou reembolsos por atraso logístico após postagem.


8.5 Transferência de Responsabilidade

A responsabilidade pela entrega é transferida à transportadora no momento da postagem.

A empresa não controla:

  • rotas;

  • atrasos operacionais;

  • greves;

  • eventos logísticos.


8.6 Tentativas de Entrega

Correios: até 3 tentativas.
PAC Mini: 1 tentativa.
Transportadoras: 1 tentativa.

Reenvios são custeados pelo cliente.


8.7 Recebimento por Terceiros

Porteiros, familiares ou responsáveis podem receber a encomenda mediante assinatura.


8.8 Proteção de Entrega

Em caso de extravio confirmado, será enviado novo pedido sem custo.

Não se aplica quando houver:

  • endereço incorreto;

  • ausência para recebimento;

  • não retirada em agência;

  • recusa injustificada.


9. FRETE GRÁTIS

Disponível conforme regras vigentes no site.

Ao optar pelo frete grátis, o cliente aceita integralmente os prazos logísticos.

Não são aceitos cancelamentos por atraso nesta modalidade.


10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA

10.1 Natureza Comercial

As vendas são B2B, não configurando relação de consumo.

O direito de arrependimento do CDC não se aplica.


10.2 Trocas Pontuais

Solicitação em até 24h após recebimento.

Primeira troca sem custo de frete.

Produto deve estar sem uso e na embalagem original.

Não realizamos troca integral de pedidos.


10.3 Devolução Excepcional

Permitida por análise e liberalidade, desde que:

  • solicitação em 24h;

  • postagem em até 48h;

  • devolução completa;

  • frete por conta do cliente.

Frete grátis concedido será descontado do reembolso.


10.4 Garantia

Cobre apenas defeitos de fabricação.

Não cobre:

  • desgaste natural;

  • mau uso;

  • contato químico;

  • quedas;

  • alterações por terceiros.


11. DADOS, COOKIES E TECNOLOGIAS

O site utiliza cookies, pixels e tecnologias de rastreamento para:

  • métricas;

  • marketing;

  • atribuição de anúncios;

  • melhoria da experiência.

O uso do site representa consentimento conforme LGPD.


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade máxima da empresa limita-se ao valor pago no pedido.

Não há responsabilidade por:

  • lucros cessantes;

  • perdas comerciais;

  • danos indiretos.


13. FORÇA MAIOR

A empresa não responde por atrasos decorrentes de:

  • greves;

  • eventos climáticos;

  • falhas logísticas;

  • crises sanitárias;

  • atos governamentais.


14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, entrando em vigor após publicação no site.


15. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro.


16. CONTATO

E-mail: [email protected]
Telefone: (41) 99502-8107

Atendimento:
Seg–Qui: 10h às 18h
Sex: 10h às 17h
Sem atendimento em feriados.